v. 25 n. 03 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Publicado: 18.11.2020

Editorial

Abuso do direito potestativo

Gustavo Tepedino

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Doutrina Nacional

Guarda de animais: uma perspectiva tridimensional

Samory Pereira Santos

19
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Liberdade versus Responsabilidade no relacionamento familiar paralelo: uma ama análise do art. 14, parágrafo único, do estatuto das famílias (PLS 470/2013)

Márcio Oliveira Rocha

41
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A incerteza na responsabilidade civil

Orlando Luiz Zanon Junior, Romano José Enzweiler

57
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O consentimento na circulação de dados pessoais

Chiara Antonia Spadaccini de Teffé, Gustavo Tepedino

83
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Fundamentos do direito das sucessões em outros sistemas e no Brasil

Flavio Tartuce

117
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Notas sobre o enquadramento da cláusula earn out na teoria geral do contrato de compra e venda

Fábio Siebeneichler de Andrade

141
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Doutrina Estrangeira

Compatibility of the law of Georgia “on competition” with EU competition law related to information sharing and participation/attendance at meetings

Giorgi Amiranashvili

157
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Jurisprudência Comentada

Comentários ao ERESP nº. 1.280.825/RJ: a execução pelo equivalente e os termos do art. 475 do Código Civil

Erick da Silva Regis, Diego Diego Corrêa Lima de Aguiar Dias

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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?

Bernardo Gonçalves Petrucio Salgado

211
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Pareceres

Contrato em moeda estrangeira e onerosidade excessiva

José Rogério Cruz e Tucci

237
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Atualidades

Lei no 13.786/2018 e a nova disciplina das incorporações imobiliárias

Rodrigo da Guia Silva

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“Wrongful prolongation of life”: um novo dano para um novo paradigma de proteção da autonomia

Luciana Dadalto, Nathalia Recchiutti Gonsalves

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Resenhas

Resenha à obra “Fundamentos de Direito Civil - Volume 3: Contratos”, de TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. São Paulo: Grupo GEN- Editora Forense, 2020.

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt

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Resenha à obra “Fundamentos de direito civil - Volume 6: Direito de família”, de TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Viviane Girardi

289
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Resenha a “Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios”, coordenado por Aline de Miranda Valverde Terra e Gisela Sampaio da Cruz Guedes

Carlos Nelson Konder

295
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Resenha à obra “Fundamentos de Direito civil - volume 5: Direitos Reais”, de TEPEDINO, Gustavo; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; RENTERIA, Pablo. Rio de Janeiro: Forense, 2020

Francisco Eduardo Loureiro

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Dossiê Covid-19

A solenidade do casamento e as adaptações decorrentes da pandemia de COVID-19: análise à luz do plano da validade

Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza

307
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Interpretação, integração e reequilíbrio dos contratos em tempos de pandemia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.874/2019 à luz da legalidade constitucional

Paulo Nalin, Mariana Barsaglia Pimentel, Vitor Ottoboni Pavan

329
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Função social da empresa em tempos de crise: desafios à sua realização em virtude da pandemia da covid-19

Cássio Monteiro Rodrigues, Erick da Silva Régis

353
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Os instrumentos de revisão contratual do Código Civil brasileiro e seu uso no contexto da pandemia de coronavírus

Fabio Queiroz Pereira

381
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Repercussões da Covid-19 no condomínio edilício

Marcos de Souza Paula, Jeniffer Gomes da Silva

399
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O impacto da pandemia da Covid-19 para a teoria do contrato no direito civil brasileiro: uma oportunidade para um modelo solidarista de relação contratual?

Fábio Siebeneichler de Andrade

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Vídeos e Áudios

Submissão de artigos

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Author Guidelines

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