Notas sobre o enquadramento da cláusula ​earn out na teoria geral do contrato de compra e venda

Fábio Siebeneichler de Andrade

Resumo


O presente texto versa sobre a definição de cláusula earn out e sua inserção na teoria geral do contrato de compra e venda. Em essência, pretende-se examinar os principais aspectos desse tipo de cláusula contratual. Inicialmente, examina-se a estrutura da cláusula, mediante o estudo dos seus elementos essenciais. Na segunda parte do artigo, o foco está nas questões relativas ao adimplemento da cláusula earn out.

Palavras-chave


Cláusula earn out. Compra e venda. Teoria do contrato.

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