Sobre a Revista

Foco e Escopo

A missão da Revista Brasileira de Direito Civil consiste na construção de locus privilegiado para o pensamento, debate e construção do direito civil contemporâneo à luz da legalidade constitucional, por meio da divulgação de trabalhos desenvolvidos sobre os principais eixos temáticos em discussão no direito civil atual, provenientes das mais diversas correntes teóricas, relativamente à análise jurisprudencial e ao desenvolvimento de propostas hermenêuticas e doutrinárias direcionadas à harmonização dos núcleos de regulamentação jurídica da atividade privada, bem como à investigação de modelos jurídicos, no direito brasileiro e comparado.

Processo de Avaliação pelos Pares

A RBDCivil mantém sistema de avaliação objetivo e impessoal das contribuições encaminhadas, sem qualquer restrição quanto à proveniência ou matiz ideológico. O Colegiado analisará cada texto recebido com base nos pareceres de dois Relatores, elaborados sem identificação de seus autores (Double-blind peer review), segundo critérios uniformes, constantes das normas de redação da Revista.

 Os artigos submetidos à RBDCivil sujeitam-se a uma análise prévia pelo Conselho Assessor, que verificará a adequação à linha editorial da Revista e aos critérios formais exigidos para submissão. Atendidas as exigências, os textos serão enviados, sem qualquer tipo de identificação quanto à autoria, a dois professores, que emitirão pareceres fundamentados pela aprovação ou reprovação do artigo, em formulário próprio da Revista.

Caso um dos pareceres seja pela aprovação e o outro pela reprovação, o artigo será enviado para um terceiro parecerista, que emitirá avaliação conclusiva. Na hipótese de aprovação com ressalvas, o artigo será enviado ao autor para que faça as alterações necessárias, sem a identificação dos avaliadores, sendo submetido a nova avaliação pelos mesmos pareceristas após as modificações. Os artigos reprovados serão devolvidos aos autores, acompanhados das razões apontadas pelos pareceristas para rejeição, sem qualquer identificação dos avaliadores.

Recebendo dois pareceres pela aprovação, o artigo será submetido à nova análise pelo Conselho Editorial, que poderá solicitar alterações adicionais, para adequação do texto às normas da Revista, e decidirá quais artigos serão publicados em cada número/fascículo.

A análise dos artigos leva em conta critérios como: atualidade e adequação do tema à linha editorial da RBDCivil, originalidade do tema ou de sua abordagem; coerência metodológica; adequação bibliográfica; coesão e coerência do texto; e correção gramatical.

O prazo estimado entre a submissão e a emissão do parecer é de seis meses.

Os textos/arquivos submetidos por autores convidados e para as seções Parecer, Resenha, Atualidade, Tribuna de Honra e Vídeos não passarão pelo procedimento de avaliação às cegas, no entanto, serão avaliados pelo Conselho Editorial.

Periodicidade

A Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil é um periódico acadêmico trimestral vinculado ao Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil, com divulgação nos formatos digital e impresso, com publicação nos meses de: março, junho, setembro e dezembro. 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Política Editorial

A Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil é um periódico acadêmico de periodicidade trimestral com publicação nos meses de março, junho, setembro e dezembro, vinculado ao Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil, com divulgação nos formatos digital e impresso.  

Como missão editorial, a Revista busca promover o acesso à reflexão acadêmica, fomentando o intercâmbio de pesquisas contemporâneas e interdisciplinares relacionadas ao Direito Civil. 

A RBDCivil admite artigos de direito civil baseados nas mais variadas metodologias, embora a tônica da Revista seja o desenvolvimento da metodologia civil constitucional, que propõe a repersonalização do direito, com a funcionalização das categorias patrimoniais à promoção de valores existenciais. A pessoa humana concreta, não já o sujeito de direito abstrato, assume a centralidade na ordem jurídica. A análise dos institutos deixa de ser meramente estrutural, calcada apenas em exame de licitude, e passa a ser também funcional, a requerer exame de seu merecimento de tutela, consoante o atendimento dos valores constitucionais.

Com o objetivo de garantir a distribuição ampla do seu conteúdo, a Revista é indexada em várias bases de dados.

Os artigos publicados pela RBDCivil, que são recebidos sem identificação de autoria e passam por sistema de revisão dupla (double-blind peer review), voltam-se ao fomento do debate acadêmico, de modo a contribuir para o desenvolvimento de doutrina crítica e propositiva. A revista tem por escopo, ainda, a análise jurisprudencial e o desenvolvimento de propostas hermenêuticas e doutrinárias direcionadas à harmonização dos núcleos de regulamentação jurídica da atividade privada, assim como à investigação de modelos jurídicos, no direito brasileiro e comparado.

Por essa razão, respeitadas as regras de formatação do periódico, os autores e as autoras poderão manifestar livremente sua contribuição acadêmica – quer pela singularidade na forma, quer pela inventividade teórica –, sempre como convite ao diálogo sobre os mais diversos temas do direito civil. 

Os trabalhos poderão ser publicados como artigos científicos de doutrina nacional e estrangeira, jurisprudência comentada, pareceres, comentários sobre atualidades jurídicas e resenhas de livros nacionais ou estrangeiros. As contribuições são aceitas em português, inglês, espanhol, italiano, francês e alemão. A Revista veicula, ainda, links com vídeos de palestras, conferências e entrevistas de autores nacionais e estrangeiros renomados, que contribuam para o desenvolvimento de questões relevantes do direito civil.

Diretrizes éticas

​Os artigos submetidos à Revista Brasileira de Direito Civil devem observar as diretrizes éticas estabelecidas pelo  COPE (Committe on Publication Ethics - Comitê de Ética da Publicação), abaixo listadas:

1. O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam diretamente seu trabalho.

2. Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas.

3. Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o significado exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que deve ser citado.

4. Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se deve deixar de fazer as citações adequadas.

5. Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações, conclusões ou dados que já foram disseminados de forma significativa (p. ex. apresentado em conferência, divulgado na internet), o autor deve indicar claramente aos editores e leitores a existência da divulgação prévia da informação.

6. Se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como um todo coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em manuscritos individuais.

7. Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e trabalhos anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas referências e citações.

8. O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação na bibliografia corresponda a uma citação no texto do manuscrito. O autor deve dar crédito também aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que está sendo apresentada.

9. Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar em resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do trabalho citado. Sempre que possível consultar a literatura original.

10. Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária (p.ex. uma revisão) para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um artigo empírico de um periódico), ele deve certificar-se da sua correção e sempre indicar a fonte original da informação que está sendo relatada.

11. A inclusão intencional de referências de relevância questionável com a finalidade de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito é prática eticamente inaceitável.

12. Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o autor deve escrever de tal modo que fique claro aos leitores quais ideias são suas e quais são oriundas das fontes consultadas.

13. O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências usadas em apoio a suas posições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for necessário recorrer a estudos que apresentem deficiências metodológicas, estatísticas ou outras, tais defeitos devem ser claramente apontados aos leitores.

14. O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do estudo que possam ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.

15. Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a eliminação de discrepâncias ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve ser claramente descrita junto com uma justificativa racional para o emprego de tais procedimentos.

16. A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar a colaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas.

17. Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral, por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.

18. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho.  Autoria fantasma em Ciência é eticamente inaceitável.

19. Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas contribuições individuais.

20. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a sua contribuição pessoal ao trabalho.

Histórico do periódico

Em seus três primeiros anos (2014-2016), a Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, publicou 10 números/fascículos, todos caracterizados pela qualidade do conteúdo científico. Todos os volumes apresentaram editorial e seções de (i) Doutrina, no âmbito da qual serão publicadas contribuições doutrinárias nacionais e estrangeiras, comentários de jurisprudência, ensaios e pareceres; (ii) Atualidades, destinada a veicular textos pontuais sobre assuntos da ordem do dia, além de noticias de publicações e eventos jurídicos, resumos de congressos e resenhas bibliográficas; e (iii) Vídeos/Áudios, contendo entrevistas e/ou palestras.