(Over) Shareting: a superexposição da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes a partir de casos concretos

Autores

Palavras-chave:

autoridade parental, sharenting, direito à imagem, redes sociais

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a superexposição da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes na internet, a partir da descrição de casos concretos e de decisões judiciais que revelam suas múltiplas facetas. Partindo-se da análise dos riscos associados a esta prática, buscam-se examinar os mecanismos conferidos pelo direito para o seu adequado enfrentamento. Para tanto, examina-se a necessária ponderação entre direitos dos pais e dos filhos, a exemplo da liberdade de expressão que se contrapõe ao melhor interesse da criança e do adolescente.


Palavras-chave: Autoridade parental. . Direito à imagem. Redes sociais.

Biografia do Autor

Filipe Medon, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de cursos de Pós-Graduação e Extensão da Universidade de Coimbra, CEPED-UERJ, FGV/RJ, ITS-Rio, PUC-Rio, PUCPR, IERBB-MP/RJ, EMERJ, ESA-OAB/RJ, ESA-OAB/RS, Escola Superior de Advocacia Nacional, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, SKEMA, CERS, CEDIN, IGD, CPJUR, Instituto New Law e do Curso Trevo. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC),
do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (govDADOS), da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela criação da Lei Brasileira de Inteligência Artificial e da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, onde é Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial. Foi Professor Substituto de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador em Gustavo Tepedino Advogados – GTA. Advogado. 

Downloads

Publicado

21.10.2022

Como Citar

Medon, F. (2022). (Over) Shareting: a superexposição da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes a partir de casos concretos. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(02), 265. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/608

Edição

v. 31 n. 02 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License. O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.