Planejamento sucessório: conceito, mecanismos e limitações

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Flávio Tartuce

Resumo


O presente artigo, escrito a quatro mãos, procura analisar, em termos gerais, o planejamento sucessório. Aborda o seu conceito, os seus mecanismos e suas limitações, retiradas de duas “regras de ouro”. Procura também abordar, de maneira crítica, mecanismos tidos como tradicionais e como novos para a sua efetivação, propondo, ao final, a alteração da legislação brasileira, para que sérios entraves existentes quanto ao instituto sejam retirados.

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