​Função social da empresa em tempos de crise: desafios à sua realização em virtude da pandemia da covid-19

Autores

  • Cássio Monteiro Rodrigues
  • Erick da Silva Régis

Palavras-chave:

Coronavírus, Atividade empresarial, Função social da empresa, Funcionalização do direito privado, Direito civil-constitucional.

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a relevância e aplicação do princípio da função social da empresa, que à luz da legalidade constitucional e da funcionalização do direito privado, pode ser extraído a partir do princípio da “ordem econômica” (art. 170, CFRB/88) e dos valores da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CFRB/88) e da livre iniciativa (art. 1º, IV, CFRB/88). Busca-se mostrar que a função social da empresa atua como guia da atividade empresarial e fator de legitimação e de merecimento de tutela do exercício da autonomia privada e do lucro, especialmente, ao se considerar a relevância que a empresa assume na promoção de interesses socialmente relevantes, principalmente diante do cenário atual de pandemia do novo Coronavírus, capaz de atingir aos mais fundamentais direitos da pessoa humana, mas que não deve configurar obstáculo intransponível ao cumprimento de sua função social.

Biografia do Autor

Cássio Monteiro Rodrigues

Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor convidado de cursos de Pós-Graduação lato sensu do CEPED-UERJ e de extensão da PUC-Rio. Advogado.

Erick da Silva Régis

Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).
Especialista em Direito Civil-Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Especialista em Direito de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT.
Advogado.

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Publicado

18.11.2020

Como Citar

Rodrigues, C. M., & Régis, E. da S. (2020). ​Função social da empresa em tempos de crise: desafios à sua realização em virtude da pandemia da covid-19. Revista Brasileira De Direito Civil, 25(03), 353. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/606

Edição

v. 25 n. 03 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Dossiê Covid-19

Licença

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