O consentimento na circulação de dados pessoais

Autores

  • Chiara Antonia Spadaccini de Teffé Uerj / IBMEC
  • Gustavo Tepedino UERJ

Palavras-chave:

Proteção de dados pessoais. Consentimento do titular. Tratamento de dados pessoais. Privacidade. Dignidade da pessoa humana.

Resumo

Com base na recente Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, no presente artigo visa-se analisar o consentimento do titular dos dados, base legal de grande relevância para o tratamento de informações pessoais. Para tanto, será realizado o estudo das normas gerais para a expressão do consentimento válido e eficaz, sua caracterização e relação com os direitos do titular. Em seguida, passa-se para a estrutura protetiva desenvolvida em termos de dados sensíveis e, por fim, para a norma relativa ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, havendo ênfase nas disposições relativas ao consentimento para o tratamento dessas informações. A partir do tema proposto, busca-se levantar indagações e avaliar possibilidades de aplicação da LGPD, sempre em favor da pessoa humana e de suas situações existenciais.

Biografia do Autor

Chiara Antonia Spadaccini de Teffé, Uerj / IBMEC

Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Civil pela UERJ, tendo sido aprovada com distinção e louvor. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), quando foi bolsista de iniciação científica do CNPq e da FAPERJ. Foi professora substituta de Direito Civil na UFRJ e pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). Atualmente, é professora de Direito Civil e de Direito e Tecnologia na faculdade de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). É também professora em cursos do CEPED-UERJ, da Pós-graduação da PUC-Rio, da EMERJ, do Instituto New Law, do ITS Rio e da Pós-graduação em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil da EBRADI. Membro do conselho executivo da revista eletrônica civilistica.com (Qualis A3). Coordenadora da Disciplina "Direito e Internet" do Instituto New Law. Membro do Fórum permanente de mídia e liberdade de expressão da Emerj. Associada ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Parecerista da Revista de Estudos Institucionais (REI), da Revista do IBDCivil, da Revista do IBERC, da Revista Direito GV e da revista Teoria Jurídica Contemporânea (periódico do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ) . Realiza pesquisas e desenvolve publicações em áreas do Direito Civil e do Direito e Internet. Consultora em proteção de dados.

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Publicado

18.11.2020

Como Citar

de Teffé, C. A. S., & Tepedino, G. (2020). O consentimento na circulação de dados pessoais. Revista Brasileira De Direito Civil, 25(03), 83. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/521

Edição

v. 25 n. 03 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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