Fundamentos do direito das sucessões em outros sistemas e no Brasil

Flavio Tartuce

Resumo


O presente artigo procura analisar os fundamentos do Direito das Sucessões, tendo como parâmetros Portugal, Itália, Peru, Chile e Brasil, para chegar à análise posterior de manutenção ou não da legítima − quota dos herdeiros necessários −, na realidade nacional. Para tanto, foram estudadas algumas referências doutrinárias nesses Países, tidas como marcos fundamentais, todos eles com justificativas plausíveis a respeito da proteção da reserva. Visa-se a demonstrar a variação na fundamentação a respeito do tema, notadamente sobre a razão de ser da sucessão legítima, e chegar a conclusões que servem para o nosso País.

Palavras-chave


Direito civil. Direito das sucessões. Sucessão legítima. Fundamentos

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