Liberdade versus Responsabilidade no relacionamento familiar paralelo: uma ama análise do art. 14, parágrafo único, do estatuto das famílias (PLS 470/2013)

Márcio Oliveira Rocha

Resumo


O presente artigo tem por escopo empreender uma ponderação entre os conteúdos da liberdade e da responsabilidade nos relacionamentos familiares paralelos, descritos no art. 14, parágrafo único, do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). Com isso, busca-se uma proposta contemporânea de interpretação e aplicação do referido projeto de dispositivo.

Palavras-chave


Liberdade; Responsabilidade; Relações Familiares; Relacionamento Paralelo; Estatuto das Famílias

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


 Indexada em | Indexed by: