Liberdade versus Responsabilidade no relacionamento familiar paralelo: uma ama análise do art. 14, parágrafo único, do estatuto das famílias (PLS 470/2013)

Resumo

O presente artigo tem por escopo empreender uma ponderação entre os conteúdos da liberdade e da responsabilidade nos relacionamentos familiares paralelos, descritos no art. 14, parágrafo único, do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). Com isso, busca-se uma proposta contemporânea de interpretação e aplicação do referido projeto de dispositivo.