Contrato em moeda estrangeira e onerosidade excessiva

José Rogério Cruz e Tucci

Resumo


Contratos celebrados em moeda estrangeira. Partes contratantes domiciliadas no Brasil. Vedação legal. Inaplicação das exceções previstas no art. 2º do DL nº 857/69. Nulidade dos negócios. Construção pretoriana que admite a contratação em moeda estrangeira. Conversão da moeda na data da celebração do negócio acrescida de correção monetária até o efetivo pagamento. Tese consolidada no STJ. Notória crise econômica. Manifesta vantagem de um contratante em detrimento do patrimônio do outro. Incidência da teoria da onerosidade excessiva. Possibilidade de revisão dos termos do contrato.

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