O impacto da pandemia da Covid-19 para a teoria do contrato no direito civil brasileiro: uma oportunidade para um modelo solidarista de relação contratual?

Fábio Siebeneichler de Andrade

Resumo


O advento da pandemia Covid – 19 acarreta a adoção de medidas governamentais que suspendem atividades econômicas em diversos países, entre eles o Brasil. Cumpre verificar quais as medidas adotadas pelo legislador brasileiro na esfera do direito contratual, bem como analisar se os instrumentos existentes na teoria geral do contrato nacional configuram uma possibilidade de concretização da visão solidária do contrato.


Palavras-chave


Covid-19; Teoria do contrato; Medidas emergenciais.

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