O impacto da pandemia da Covid-19 para a teoria do contrato no direito civil brasileiro: uma oportunidade para um modelo solidarista de relação contratual?

Authors

  • Fábio Siebeneichler de Andrade Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Keywords:

Covid-19, Teoria do contrato, Medidas emergenciais.

Abstract

O advento da pandemia Covid – 19 acarreta a adoção de medidas governamentais que suspendem atividades econômicas em diversos países, entre eles o Brasil. Cumpre verificar quais as medidas adotadas pelo legislador brasileiro na esfera do direito contratual, bem como analisar se os instrumentos existentes na teoria geral do contrato nacional configuram uma possibilidade de concretização da visão solidária do contrato.

Author Biography

Fábio Siebeneichler de Andrade, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC-RS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RS. Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg – Alemanha. Advogado em Porto Alegre.

Downloads

Published

2020-11-18

How to Cite

Siebeneichler de Andrade, F. (2020). O impacto da pandemia da Covid-19 para a teoria do contrato no direito civil brasileiro: uma oportunidade para um modelo solidarista de relação contratual?. Revista Brasileira De Direito Civil, 25(03), 421. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/623

Issue

Vol. 25 No. 03 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Dossiê Covid-19

License

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.