Interpretação, integração e reequilíbrio dos contratos em tempos de pandemia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.874/2019 à luz da legalidade constitucional

Autores

  • Paulo Nalin Universidade Federal do Paraná
  • Mariana Barsaglia Pimentel Universidade Federal do Paraná
  • Vitor Ottoboni Pavan Universidade Estadual do Norte do Paraná

Palavras-chave:

Lei da Liberdade Econômica. Contrato Pós-Moderno. Interpretação dos Negócios Jurídicos. Revisão Contratual. Direito Civil-Constitucional.

Resumo

A partir da metodologia do direito civil constitucional este trabalho busca interpretar as transformações promovidas pela Lei de Liberdade Econômica no Código Civil referentes à interpretação do negócio jurídico e à revisão contratual para construir uma proposta de solução hermenêutica coerente com as premissas teórico-metodológicas escolhidas. Estabelecido o conceito pós-moderno de contrato como ponto de partida, parte a uma investigação jurídico-interpretativa destes dispositivos à luz da Constituição. Analisa as hipóteses de intervenção externa no contrato e apresenta uma visão metodologicamente coerente das ferramentas interpretativas do negócio jurídico. Conclui que as modificações realizadas no Código Civil pela LLE devem ser interpretadas à luz da legalidade constitucional, tomando a boa-fé como guia interpretativo.

Biografia do Autor

Paulo Nalin, Universidade Federal do Paraná

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1991), mestrado em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná (1996) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2000). Pós-doutor em Contratos Internacionais pela Juristische Fakultät - Universität Basel (Faculdade de Direito da Universidade da Basiléia - Suíça) (2014), sob orientação da Prof. Dra. Ingeborg Schwenzer. Atualmente é professor Associado de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (Graduação e Pós-Graduação). Professor Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003-2004). Professor do L.L.M. da Swiss International Law School (SILS). Advogado e Árbitro

Mariana Barsaglia Pimentel, Universidade Federal do Paraná

Mestre e Doutoranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional Virada de Copérnico. Advogada e Professora.

Vitor Ottoboni Pavan, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor de Direito Civil nas pós-graduações da PUC/PR Câmpus Maringá e da Universidade Estadual de Maringá.

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Publicado

18.11.2020

Como Citar

Nalin, P., Pimentel, M. B., & Pavan, V. O. (2020). Interpretação, integração e reequilíbrio dos contratos em tempos de pandemia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.874/2019 à luz da legalidade constitucional. Revista Brasileira De Direito Civil, 25(03), 329. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/597

Edição

v. 25 n. 03 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Dossiê Covid-19

Licença

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