Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?

Bernardo Gonçalves Petrucio Salgado

Resumo


Adotando como contexto o julgamento do AREsp nº 1.186.036/DF pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o artigo se propõe a examinar, em primeiro lugar, as funções exercidas pelas arras confirmatórias no atual ordenamento brasileiro. Em segundo lugar, uma vez definido o perfil funcional do instituto, analisa-se a possibilidade de aplicação analógica do art. 413 do Código Civil à disciplina das arras, para assim definir se também estas, à semelhança da cláusula penal, podem ser equitativamente reduzidas pelo juiz. Na seção final, as conclusões alcançadas ao longo do texto são utilizadas para comentar o acórdão proferido pelo STJ no caso referido acima.


Palavras-chave


Arras. Sinal. Obrigações.

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