A solenidade do casamento e as adaptações decorrentes da pandemia de COVID-19: análise à luz do plano da validade

Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza

Resumo


Trata a presente pesquisa de analisar as exigências normativas impostas para a constituição válida e eficaz do casamento, ato jurídico caracterizado não somente pela manifestação de vontade dos interessados, mas também por expressiva participação do Estado. Busca-se identificar a ratio que informa as referidas determinações normativas, bem como avaliar se – e de que forma –  o seu cumprimento restou possível diante das restrições sociais e jurídicas decorrentes da pandemia de Covid-19, para, então, considerar se seria ou não cabível aplicar ao caso a teoria das invalidades, sobretudo quanto ao elemento formal, basilar para a publicidade e segurança que informam o ato do casamento. A análise recairá especialmente sobre a solenidade da celebração e a ênfase atribuída por lei sobre as condições de sua realização.

Palavras-chaves: Casamento. Celebração. Pandemia. Invalidade.


Palavras-chave


Casamento; Pandemia; Validade

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