Vol. 22 No. 04 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 22 | Out-Dez 2019

Published: 2019-10-04

Apresentação

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Expediente

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Editorial

O art. 931 do Código Civil e a antijuridicidade do dano injusto

Gustavo Tepedino

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Doutrina Nacional

A proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro

Sibhelle Katherine Nascimento

17
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Empresa, empresário e estabelecimento: trinca vinculante à função social da atividade empresarial

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, André Francisco Cantanhede de Menezes

33
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Multipropriedade hoteleira

Fernando Goulart Rocha

55
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Irretratabilidade e inexecução das promessas de compra e venda diante da Lei no 13.786/2018 (Lei dos Distratos Imobiliários)

Roberta Mauro Medina Maia

73
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Doutrina Estrangeira

O Código Civil português e os sujeitos da relação jurídica

Mafalda Miranda Barbosa

101
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Jurisprudência Comentada

Uma análise do Recurso Extraordinário no 878.694 à luz do direito fundamental à liberdade: qual espaço para a autodeterminação nas relações familiares?

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Marcos Augusto Bernardes Bonfim

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Os tribunais e o senso comum: sobre a regra de fixação dos alimentos em 30% dos rendimentos do alimentante

Ana Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira, Jacqueline Lopes Pereira, Andressa Regina Bissolotti dos Santos, Francielle Elisabet Nogueira Lima

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Pareceres

Suposto impedimento de voto de acionista controlador e administrador – Abuso de direito de voto de conselheiro fiscal – Acionista minoritária que nunca se insurgiu contra práticas anteriores da sociedade controladora e investidora – Venire contra factum proprium – Abuso de minoria por infração ao dever de lealdade

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

199
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Atualidades

O direito real de laje: uma análise à luz do princípio constitucional da função social da propriedade

Karina Pinheiro de Castro

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Maximização das garantias sobre imóveis: hipoteca dos direitos expectativos do devedor fiduciante

Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Carla Wainer Chalréo Lgow

243
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Resenhas

Resenha à obra Responsabilidade por danos e segurança jurídica – Legislação e jurisdição nos contextos alemão e brasileiro, de RAMOS, André Luiz Arnt. Curitiba: Juruá, 2018

Gabriel Schulman, Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger

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Qual liberdade tutelar na era da opinião irresponsável? – Apresentação à obra Responsabilidade civil na rede: danos e liberdade à luz do marco civil da internet, de QUEIROZ, João Quinelato de. Rio de Janeiro: Processo, 2019

Eduardo Nunes de Souza

271
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Vídeos e Áudios

Entrevista concedida pelo Prof. Pietro Perlingieri ao Prof. Gustavo Tepedino

287
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Submissão de artigos

289
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Author Guidelines

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293
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