A proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo
O presente artigo analisa a proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro a partir dos instrumentos criados para efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, do qual decorrem os subprincípios do melhor interesse do idoso, da vedação à discriminação e a absoluta prioridade dos seus direitos, avaliando os possíveis impactos para as garantias constitucionais já consagradas em favor desta classe, com destaque para a vedação à discriminação e seus reflexos nos contratos de plano de saúde.Downloads
Publicado
04.10.2019
Como Citar
Katherine Nascimento, S. (2019). A proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira De Direito Civil, 22(04), 17. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/500
Edição
Seção
Doutrina Nacional