Multipropriedade hoteleira

Autores

  • Fernando Goulart Rocha

Resumo

O condomínio em multipropriedade tem aplicação objetiva na economia do turismo, sendo o compartilhamento de imóveis modalidade em franca expansão no mercado brasileiro de segunda residência. Entre os diferentes segmentos desse mercado, a hotelaria é a que mais tem contribuído para a disseminação dessa espécie de condomínio, sendo que nesse ramo de atividades a multipropriedade envolve diferentes modelos de negócios. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa foi o de identificar e caracterizar a multipropriedade hoteleira por meio do levantamento de dados e estudo da legislação específica. Os resultados apontam para três principais modelos de multipropriedade hoteleira: o fracionado, o condo-hotel, e o fracionado com opção de reversão em condo-hotel. Os contratos de timeshare, também muito disseminados, caracterizam-se pela oferta de serviços de venda antecipada de diárias e hospedagem, não constituindo modalidade condominial.

Downloads

Publicado

04.10.2019

Como Citar

Goulart Rocha, F. (2019). Multipropriedade hoteleira. Revista Brasileira De Direito Civil, 22(04), 55. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/502

Edição

v. 22 n. 04 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 22 | Out-Dez 2019

Seção

Doutrina Nacional

Licença

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.