Maximização das garantias sobre imóveis: hipoteca dos direitos expectativos do devedor fiduciante

Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Carla Wainer Chalréo Lgow

Resumo


Por representarem um reforço ao vínculo obrigacional, as garantias favorecem o acesso ao crédito, servindo de estímulo ao financiamento das atividades econômicas. Quando um imóvel é oferecido em alienação fiduciária, restringe-se a possibilidade de sua utilização pelo devedor fiduciante para assegurar o adimplemento de novas dívidas, em razão da transferência da propriedade resolúvel ao credor. Não se admite, por exemplo, a instituição de alienação fiduciária de segundo grau. Outras garantias, contudo, permanecem viáveis, como a hipoteca dos direitos expectativos do devedor fiduciante, potencializando-se, assim, as garantias sobre imóveis.

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