O direito real de laje: uma análise à luz do princípio constitucional da função social da propriedade

Autores

  • Karina Pinheiro de Castro

Resumo

O escopo do presente trabalho é demonstrar o prestígio do direito real de laje e sua contribuição para a regularização de diversas moradias brasileiras como direito fundamental individual e, ao mesmo tempo, como cumprimento da função social da propriedade, em atendimento ao direito fundamental coletivo. Para tanto, utilizaram-se como métodos de pesquisa científica a análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial; e, como técnica argumentativa, os princípios constitucionais que lastreiam o Estado Democrático de Direito.

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Publicado

04.10.2019

Como Citar

Pinheiro de Castro, K. (2019). O direito real de laje: uma análise à luz do princípio constitucional da função social da propriedade. Revista Brasileira De Direito Civil, 22(04), 227. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/508

Edição

v. 22 n. 04 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 22 | Out-Dez 2019

Seção

Atualidades

Licença

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