O Código Civil português e os sujeitos da relação jurídica

Autores

  • Mafalda Miranda Barbosa

Resumo

Tradicionalmente, entendia-se que tinham personalidade jurídica as pessoas singulares e as pessoas coletivas. Hoje, questiona-se em que medida os animais e os entes dotados de inteligência artificial devem também ser integrados no elenco dos sujeitos da relação jurídica. Nas páginas que se seguem, procuraremos refletir sobre este eventual alargamento. Aproveitamos, ainda, o ensejo para analisar algumas questões controversas, designadamente a que tem a ver com o estatuto jurídico dos nascituros.

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Publicado

04.10.2019

Como Citar

Miranda Barbosa, M. (2019). O Código Civil português e os sujeitos da relação jurídica. Revista Brasileira De Direito Civil, 22(04), 101. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/504

Edição

v. 22 n. 04 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 22 | Out-Dez 2019

Seção

Doutrina Estrangeira

Licença

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