O Código Civil português e os sujeitos da relação jurídica

Mafalda Miranda Barbosa

Resumo


Tradicionalmente, entendia-se que tinham personalidade jurídica as pessoas singulares e as pessoas coletivas. Hoje, questiona-se em que medida os animais e os entes dotados de inteligência artificial devem também ser integrados no elenco dos sujeitos da relação jurídica. Nas páginas que se seguem, procuraremos refletir sobre este eventual alargamento. Aproveitamos, ainda, o ensejo para analisar algumas questões controversas, designadamente a que tem a ver com o estatuto jurídico dos nascituros.

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