v. 33 n. 3 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Publicado: 24.12.2024

Editorial

A Lei 14.905/2024: mais um capítulo na controvérsia na contagem dos juros moratórios

Gustavo Tepedino

13-16
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Doutrina Nacional

Contornos e limites da cláusula negative pledge na legalidade constitucional

Danielle Tavares Peçanha, Milena Donato Oliva

19-43
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Inteligência artificial, danos e responsabilidade: da tutela ética à tutela jurídica

Sthéfano Divino

45-77
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Responsabilidade civil e no direito de família brasileiro: uma análise de direito comparado

Lisiane Feiten Wingert Ody

79-103
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A intangibilidade da legítima e os interesses dos sucessores: entre limites internos e externos à liberdade de testar

Rosalice Fidalgo Pinheiro, Luciane Sobral

105-130
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Arras ou sinal no ordenamento jurídico brasileiro

Julia Ribeiro de Castro

131-160
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Doutrina Estrangeira

Contestualismo e interpretazione conforme a Costituzione

Gerardo Villanacci

163-171
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Tribuna de Honra

O tempo das cláusulas gerais

Stefano Rodotà (Autor); Eduardo Nunes de Souza (Tradutor)

175-204
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Jurisprudência Comentada

A renúncia ao direito de concorrência na sucessão legítima à luz da autonomia privada: análise dos recentes julgados proferidos pelo Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo

Vitor de Azevedo Almeida Junior, Luciana de Abreu Miranda

207-232
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Pareceres

Cláusula de não-concorrência: sentido, alcance e critérios de interpretação

Renata C. Steiner

235-261
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Atualidades

Remédios ao inadimplemento contratual: síntese de uma proposta

Rodrigo da Guia Silva

265-300
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A questão da autoria e titularidade das obras criadas por inteligência artificial generativa de imagens e suas possibilidades no direito brasileiro.

Marcos Ehrhardt Júnior , Antonio Luiz Milhazes Neto

301-324
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Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades

Ana Carla Harmatiuk Matos

325-343
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Resenhas

Resenha à obra Responsabilidade civil e novas tecnologias: critérios de imputação objetiva, Queiroz, João Quinelato De. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2024.

Gustavo Tepedino

347-350
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Submissão de artigos

Submissão

351-353
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Author Guidelines

Author Guidelines

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355-357
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