A questão da autoria e titularidade das obras criadas por inteligência artificial generativa de imagens e suas possibilidades no direito brasileiro.

Autores

Resumo

A inteligência artificial é uma tentativa de replicação da capacidade humana de criar, sendo, em alguns casos, capaz de criar obras objetivamente inéditas, em razão do grande avanço tecnológico. Nesse contexto, com o surgimento de inteligêncial artificial generativa de obras visuais, existe um vácuo legislativo no Brasil na tutela dos direitos autorais, não sendo a Lei n.º 9.610/95 capaz de tutelar tais direitos, haja vista a ausência de originalidade subjetiva, não ser uma criação do espírito e as máquinas não possuírem personalidade jurídica. Dessa forma, há diversas teorias que tentam solucionar a problemática, com uma grande discussão doutrinária. Concluiu-se que a teoria mais adequada é aquela que defende estarem as obras em domínio público, embora se reconheça a praticidade da criação de uma personalidade jurídica para as máquinas. Utilizou-se a metodologia indutiva e a pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Marcos Ehrhardt Júnior

Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Presidenteda Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (Iberc) e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual.

Antonio Luiz Milhazes Neto, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Advogado. 

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Publicado

24.12.2024

Como Citar

Ehrhardt Júnior , M., & Milhazes Neto, A. L. (2024). A questão da autoria e titularidade das obras criadas por inteligência artificial generativa de imagens e suas possibilidades no direito brasileiro. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(3), 301–324. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1112

Edição

v. 33 n. 3 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

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