Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades

Autores

Resumo

O presente trabalho realiza uma breve análise do Direito Civil contemporâneo, considerando suas possibilidades hermenêuticas dentro da perspectiva constitucional. Assim, indica-se possibilidades para expandir e reimaginar a concepção de humano, individual e coletivamente, no plano jurídico, mediante a perspectiva decolonial e dimensionando a repersonalização para além do antropocentrismo, incluindo uma postura de tutela da natureza e animais. Também, defende-se a aplicação do controle de convencionalidade, consistente na incidência interna das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Por fim, explora-se as perspectivas possíveis ao Direito Civil em razão do  Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Biografia do Autor

Ana Carla Harmatiuk Matos, Universidade Federal do Paraná, (UFPR)

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Universidade di Pisa-Italia. Professora na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Vice-Presidente do IBDCivil. Diretora Regional-Sul do IBDFAM. Advogada militante em Curitiba. Conselheira estadual da OAB-PR. Membro Consultora da Comissão Especial de Direitos das Sucessões do Conselho Federal da OAB. 

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Publicado

24.12.2024

Como Citar

Harmatiuk Matos, A. C. (2024). Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades . Revista Brasileira De Direito Civil, 33(3), 325–343. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1093