v. 19 n. 01 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 19 | Jan-Mar 2019

Apresentação

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Expediente

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Editorial

A nova Lei da Multipropriedade Imobiliária

Gustavo Tepedino

11
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Doutrina Nacional

Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança

Lucas Costa de Oliveira

17
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Em defesa da restauração do discernimento como critério para a incapacidade de fato

Mariana Alves Lara

39
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Joaquim Felicio dos Santos e a codificação do direito civil brasileiro

Felipe Quintella Machado de Carvalho

63
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O cabimento da ação renovatória contra concessionária de atividade econômica em imóveis de propriedade da União

Ilan Goldberg

97
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Doutrina Estrangeira

Il rapporto tra ragionevolezza e proporzionalità nella rilevazione delle situazioni di abuso, con particolare riferimento alla riduzione ex officio della clausola penale

Gerardo Villanacci

119
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Jurisprudência Comentada

Comentário sobre o REsp no 1.617.652/DF e a sistematização da disciplina das arras e da cláusula penal nas perdas e danos contratuais

Guilherme de Mello Franco Faoro

159
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Contrato de consórcio e cumprimento da função social: comentários à Apelação no 0007861-86.2012.8.19.0042 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Deborah Pereira Pinto dos Santos

177
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Pareceres

Contrato preliminar – Substituição pelo contrato definitivo – Efeitos – Súmula no 543 do STJ

Carlos Roberto Barbosa Moreira

201
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Atualidades

Análise jurídica da usucapião sobre bens da massa falida: a universalidade como pressuposto e a coletividade como critério

Antônio Augusto Cruz Porto, Cibele Merlin Torres

223
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A visão implícita de poder familiar no Projeto Escola Sem Partido

Thaís Fernanda Tenório Sêco

247
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Resenhas

Resenha a Denúncia contratual e dever de pré-aviso, de Francisco de Assis Viégas

Carlos Nelson Konder

271
- PDF
Resenha à obra Autotutela nas relações contratuais, de Raquel Bellini de Oliveira Salles

Anderson Schreiber

275
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Vídeos e Áudios

Ros Dixon: When political leaders won't leave

281
- VÍDEO

Submissão de artigos

Submissão de artigos

283
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v. 19 n. 01 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 19 | Jan-Mar 2019

Apresentação

Expediente

Editorial

A nova Lei da Multipropriedade Imobiliária

Doutrina Nacional

Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança

Em defesa da restauração do discernimento como critério para a incapacidade de fato

Joaquim Felicio dos Santos e a codificação do direito civil brasileiro

O cabimento da ação renovatória contra concessionária de atividade econômica em imóveis de propriedade da União

Doutrina Estrangeira

Il rapporto tra ragionevolezza e proporzionalità nella rilevazione delle situazioni di abuso, con particolare riferimento alla riduzione ex officio della clausola penale

Jurisprudência Comentada

Comentário sobre o REsp no 1.617.652/DF e a sistematização da disciplina das arras e da cláusula penal nas perdas e danos contratuais

Contrato de consórcio e cumprimento da função social: comentários à Apelação no 0007861-86.2012.8.19.0042 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Pareceres

Contrato preliminar – Substituição pelo contrato definitivo – Efeitos – Súmula no 543 do STJ

Atualidades

Análise jurídica da usucapião sobre bens da massa falida: a universalidade como pressuposto e a coletividade como critério

A visão implícita de poder familiar no Projeto Escola Sem Partido

Resenhas

Resenha a Denúncia contratual e dever de pré-aviso, de Francisco de Assis Viégas

Resenha à obra Autotutela nas relações contratuais, de Raquel Bellini de Oliveira Salles

Vídeos e Áudios

Ros Dixon: When political leaders won't leave

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