A visão implícita de poder familiar no Projeto Escola Sem Partido

Autores

  • Thaís Fernanda Tenório Sêco

Resumo

Propostas direcionadas à política da educação como a do projeto de lei da escola sem partido subentendem uma visão do poder familiar. Nessa visão, os pais teriam um poder de gestão sobre o universo cultural dos seus filhos. Por isso a ideia seria a de constituir mecanismos para que os pais exercessem este controle. É importante, então, que a civilística se debruce sobre o tema do poder familiar sobre este viés, realçando o direito da criança à educação e à cultura.

Palavra-chave: Direito da criança e do adolescente. Direito à educação. Direito à cultura. Poder familiar. Escola sem partido.

Abstract: Some proposals concerning education politics like the school with no party project seems to take in account some understanding about parental power. In their view, parents would have the power to manage the cultural universe of their children. That’s why they want to build some means for the parents to let them make their control. It’s important that civilists take parental power once again in consider, remembering the right of the child to education and culture.

Keywords: Right of the child. Right to education. Right to culture. Parental power. School with no political party.

Downloads

Publicado

16.03.2019

Como Citar

Fernanda Tenório Sêco, T. (2019). A visão implícita de poder familiar no Projeto Escola Sem Partido. Revista Brasileira De Direito Civil, 19(01), 247. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/369

Edição

v. 19 n. 01 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 19 | Jan-Mar 2019

Seção

Atualidades

Licença

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.