A visão implícita de poder familiar no Projeto Escola Sem Partido

Thaís Fernanda Tenório Sêco

Resumo


Propostas direcionadas à política da educação como a do projeto de lei da escola sem partido subentendem uma visão do poder familiar. Nessa visão, os pais teriam um poder de gestão sobre o universo cultural dos seus filhos. Por isso a ideia seria a de constituir mecanismos para que os pais exercessem este controle. É importante, então, que a civilística se debruce sobre o tema do poder familiar sobre este viés, realçando o direito da criança à educação e à cultura.

Palavra-chave: Direito da criança e do adolescente. Direito à educação. Direito à cultura. Poder familiar. Escola sem partido.

Abstract: Some proposals concerning education politics like the school with no party project seems to take in account some understanding about parental power. In their view, parents would have the power to manage the cultural universe of their children. That’s why they want to build some means for the parents to let them make their control. It’s important that civilists take parental power once again in consider, remembering the right of the child to education and culture.

Keywords: Right of the child. Right to education. Right to culture. Parental power. School with no political party.


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