Análise jurídica da usucapião sobre bens da massa falida: a universalidade como pressuposto e a coletividade como critério

Resumo

Este artigo tem como intenção primária analisar a usucapião, conhecido modal de aquisição originária da propriedade, em relação a bens pertencentes a uma universalidade, mais especificamente à massa falida. Como aspectos importantes na construção do texto, serão estudados o conceito da usucapião, as suas principais características e suas concepções jurídico-materiais, bem como a relação direta entre a edificação da posse com animus domini a gerar a aquisição do domínio e a arrecadação de bens juridicamente vinculados a uma universalidade de direito (massa falida), alicerçando como critérios fundamentais para a idealização das conclusões a vinculação dos bens ao pagamento de uma coletividade de credores e a decretação da falência como medida restritiva ao exercício da posse ad usucapionem ante a indisponibilidade do patrimônio objeto do processo falimentar.

Palavras-chave: Usucapião. Massa falida e universalidade de direito. Indisponibilidade de bens.

Abstract: This article intends to study the adverse possession, an original form of a property, when the property belongs to a bankrupt asset. To understand the object of study, the article will approach the concept of adverse possession, its main characteristics and the direct relation between the adverse possession and the bankrupt asset. The necessity of paying the creditors and the declaration of bankruptcy as a restrictive measure to exercise the possession considering the unavailability of heritage object of bankruptcy proceedings.

Keywords: Adverse possession. Bankrupt asset and universality of rights. Unavailability of assets.