Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança

Lucas Costa de Oliveira

Resumo


Resumo: O estudo do erro nos negócios jurídicos ainda é envolto em diversos aspectos controversos. No presente artigo é defendida a hipótese de que para uma análise adequada e coerente do instituto do erro é necessário compreender o conflito entre os princípios da autonomia e da confiança que subjaz ao debate. Partindo desse contexto, o objetivo é analisar três tópicos em que a tensão entre autonomia e confiança se mostra mais problemática. O primeiro é a fundamentação teórica, em que são discutidas as teorias que buscam explicar o referido instituto. O segundo é a configuração do erro, em que são analisados os requisitos necessários para enquadrar uma situação fática aos contornos dogmáticos desse vício do consentimento. Por fim, são analisadas as consequências da ocorrência do erro para além da anulação, especialmente a possibilidade de indenização com base na responsabilidade pré-contratual delimitada aos interesses contratuais negativos.

Palavras-chave: Erro. Vícios do consentimento. Negócio jurídico. Responsabilidade pré-contratual. Interesse contratual negativo.

Abstract: The study of the error in the legal transactions is still wrapped in many controversial aspects. In the present article is defended the hypothesis that for an adequate and coherent analysis of the institute of error it is necessary to comprehend the conflict between the principles of autonomy and trust that underlies this debate. Departing from this context, the goal of this article is to analyze three topics in which the tension between autonomy and trust is more problematical. The first is the theoretical grounding in which are discussed the theories that intend to explain this institute. The second is the configuration of the error in which are analyzed the necessary requirements to frame a phatic situation in the dogmatic contours of this defect of consent. At last, the consequences of the occurrence of error beyond the nullification are analyzed, specially the compensation based on the precontractual liability delimited to the negative contractual interests.

Keywords: Error. Defects of consent. Legal transaction. Precontractual liability. Negative contractual interest.


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