v. 33 n. 1 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Publicado: 22.06.2024

Editorial

O retorno às categorias fundamentais do direito privado

Gustavo Tepedino

11-13
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Doutrina Nacional

Aspectos legais da investigação interna por análise de dados nos programas de compliance

Vitor Gabriel de Moura Gonçalves, Leonardo da Silva Sant'Anna

17-50
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O reconhecimento de filiação socioafetiva e o pai incapaz – O problema da integridade processual

Gustavo Osna, Hugo Cremonez Sirena

51-66
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Responsabilidade civil decorrente da “arquitetura hostil”: quando o direito à cidade é comprometido pelo neoliberalismo e pela financeirização dos direitos fundamentais

Iuri Bolesina, Tássia A. Gervasoni

67-88
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Usucapião imobiliária: o debate que não se esgota. Análise hermenêutica à luz da legalidade constitucional.

Karine Monteiro Prado

89-126
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Preparação de crianças e de adolescentes para a adoção: estabelecendo relação entre direito à convivência familiar, perda do poder familiar e o dever de cuidado

Marcelo de Mello Vieira, Marina Carneiro Matos Sillmann

127-152
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Doutrina Estrangeira

Litigation funding: esperienza anglo-americana, risvolti italiani e cenni brasiliani

Pier Filippo Giuggioli

153-170
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Tribuna de Honra

Modelos e funções da responsabilidade civil

Stefano Rodotà (Autor); Eduardo Nunes de Souza (Tradutor)

171-194
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Jurisprudência Comentada

Da reforma de decisão que nega habeas corpus em face de internação involuntária em residencial geriátrico: estudo de caso

Roberta Marina Cioatto, Manoel Urbano de Sá Neto

195-216
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Pareceres

Reponsabilidade civil da companhia por falha informacional: (in)suficiência do estudo de eventos como parâmetro para a determinação do nexo causal

Gisela Sampaio da Cruz Guedes

217-264
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Atualidades

Os conflitos de interesse entre o direito civil e as medidas de saúde pública na pandemia de Covid-19

Ivannes Marafigo Forvill

265-280
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Problematizando “ineficiências”: reflexões na fronteira entre inteligência artificial, moderação de conteúdo e discriminação algorítmica, em perspectiva decolonial

Amanda Chami

281-298
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Resenhas

Resenha à obra Inovações em plataformas digitais: desafios hermenêutico-interpretativos na economia compartilhada, de PAVIANI, Gabriela Amorin. Londrina: Toth, 2022

Daniela Braga Paiano, Guilherme Augusto Girotto

299-306
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Vídeos e Áudios

Autodeterminazione

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Submissão de artigos

Submissão

309-312
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Author Guidelines

Author Guidelines

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313-315
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