Aspectos legais da investigação interna por análise de dados nos programas de compliance

Autores

Palavras-chave:

lei anticorrupção, programas de compliance, investigação interna, privacidade, proteção de dados

Resumo

O artigo trata dos aspectos legais envolvidos na investigação interna por análise de dados nos programas de compliance. Procura-se demonstrar que as práticas de governança corporativa não são um fim em si mesmas, precisando também respeitar os direitos da personalidade dos investigados a partir de uma maior participação e transparência no procedimento. Para tanto, são analisados as práticas e fundamentos da investigação privada, bem como os aspectos legais na coleta e tratamento de dados pessoais públicos e privados. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica se apoia na doutrina civil, empresarial e sobre direito e tecnologia.

Biografia do Autor

Vitor Gabriel de Moura Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito de Empresa e Atividades Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Leonardo da Silva Sant'Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e da Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto no Departamento de Direito Comercial e do Trabalho.

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Publicado

22.06.2024

Como Citar

Gonçalves, V. G. de M., & Sant’Anna, L. da S. (2024). Aspectos legais da investigação interna por análise de dados nos programas de compliance. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(1), 17–50. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/691

Edição

v. 33 n. 1 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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