Direito das sucessões e a proteção dos vulneráveis econômicos

Autores

  • Roxana Cardoso Brasileiro Borges
  • Renata Marques Lima Dantas

Palavras-chave:

Liberdade de testar. Legítima. Reserva legítima. Vulnerabilidade.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo propor a proteção de pessoas economicamente vulneráveis no âmbito do Direito das Sucessões. Tem como premissa o caráter patrimonial do direito à herança subordinado aos princípios da função social, da solidariedade e da igualdade. Elabora o conceito de pessoas economicamente vulneráveis para efeito de proteção através do Direito Sucessório. Propõe a revisão do atual regramento da legítima, no sentido de ampliar a liberdade de testar a fim de se poder favorecer, com mais de metade da herança, pessoas economicamente vulneráveis e, ao mesmo tempo, de limitar a liberdade de testar quando, dentre os herdeiros legítimos, encontrarem-se pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Downloads

Publicado

11.07.2017

Como Citar

Borges, R. C. B., & Dantas, R. M. L. (2017). Direito das sucessões e a proteção dos vulneráveis econômicos. Revista Brasileira De Direito Civil, 11(01). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/9

Edição

v. 11 n. 01 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 11 | Jan-Mar 2017

Seção

Doutrina Nacional

Licença

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.