Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil


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v. 19, n. 01 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 19 | Jan-Mar 2019

Sumário

Apresentação

 
 
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Expediente

 
 
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Editorial

A nova Lei da Multipropriedade Imobiliária
Gustavo Tepedino
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11

Doutrina Nacional

Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança
Lucas Costa de Oliveira
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17
Em defesa da restauração do discernimento como critério para a incapacidade de fato
Mariana Alves Lara
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39
Joaquim Felicio dos Santos e a codificação do direito civil brasileiro
Felipe Quintella Machado de Carvalho
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63
O cabimento da ação renovatória contra concessionária de atividade econômica em imóveis de propriedade da União
Ilan Goldberg
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97

Doutrina Estrangeira

Il rapporto tra ragionevolezza e proporzionalità nella rilevazione delle situazioni di abuso, con particolare riferimento alla riduzione ex officio della clausola penale
Gerardo Villanacci
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119

Jurisprudência Comentada

Comentário sobre o REsp no 1.617.652/DF e a sistematização da disciplina das arras e da cláusula penal nas perdas e danos contratuais
Guilherme de Mello Franco Faoro
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159
Contrato de consórcio e cumprimento da função social: comentários à Apelação no 0007861-86.2012.8.19.0042 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Deborah Pereira Pinto dos Santos
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177

Pareceres

Contrato preliminar – Substituição pelo contrato definitivo – Efeitos – Súmula no 543 do STJ
Carlos Roberto Barbosa Moreira
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201

Atualidades

Análise jurídica da usucapião sobre bens da massa falida: a universalidade como pressuposto e a coletividade como critério
Antônio Augusto Cruz Porto, Cibele Merlin Torres
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223
A visão implícita de poder familiar no Projeto Escola Sem Partido
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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247

Resenhas

Resenha a Denúncia contratual e dever de pré-aviso, de Francisco de Assis Viégas
Carlos Nelson Konder
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271
Resenha à obra Autotutela nas relações contratuais, de Raquel Bellini de Oliveira Salles
Anderson Schreiber
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275

Vídeos e Áudios

Ros Dixon: When political leaders won't leave
 
VÍDEO
281

Submissão de artigos

Submissão de artigos
 
PDF
283