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Capa > v. 22, n. 04 (2019)

v. 22, n. 04 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 22 | Out-Dez 2019

Sumário

Apresentação

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Expediente

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Editorial

O art. 931 do Código Civil e a antijuridicidade do dano injusto Gustavo Tepedino

PDF 11

Doutrina Nacional

A proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro Sibhelle Katherine Nascimento

PDF 17

Empresa, empresário e estabelecimento: trinca vinculante à função social da atividade empresarial Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, André Francisco Cantanhede de Menezes

PDF 33

Multipropriedade hoteleira Fernando Goulart Rocha

PDF 55

Irretratabilidade e inexecução das promessas de compra e venda diante da Lei no 13.786/2018 (Lei dos Distratos Imobiliários) Roberta Mauro Medina Maia

PDF 73

Doutrina Estrangeira

O Código Civil português e os sujeitos da relação jurídica Mafalda Miranda Barbosa

PDF 101

Jurisprudência Comentada

Uma análise do Recurso Extraordinário no 878.694 à luz do direito fundamental à liberdade: qual espaço para a autodeterminação nas relações familiares? Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Marcos Augusto Bernardes Bonfim

PDF 141

Os tribunais e o senso comum: sobre a regra de fixação dos alimentos em 30% dos rendimentos do alimentante Ana Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira, Jacqueline Lopes Pereira, Andressa Regina Bissolotti dos Santos, Francielle Elisabet Nogueira Lima

PDF 179

Pareceres

Suposto impedimento de voto de acionista controlador e administrador – Abuso de direito de voto de conselheiro fiscal – Acionista minoritária que nunca se insurgiu contra práticas anteriores da sociedade controladora e investidora – Venire contra factum proprium – Abuso de minoria por infração ao dever de lealdade Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

PDF 199

Atualidades

O direito real de laje: uma análise à luz do princípio constitucional da função social da propriedade Karina Pinheiro de Castro

PDF 227

Maximização das garantias sobre imóveis: hipoteca dos direitos expectativos do devedor fiduciante Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Carla Wainer Chalréo Lgow

PDF 243

Resenhas

Resenha à obra Responsabilidade por danos e segurança jurídica – Legislação e jurisdição nos contextos alemão e brasileiro, de RAMOS, André Luiz Arnt. Curitiba: Juruá, 2018 Gabriel Schulman, Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger

PDF 267

Qual liberdade tutelar na era da opinião irresponsável? – Apresentação à obra Responsabilidade civil na rede: danos e liberdade à luz do marco civil da internet, de QUEIROZ, João Quinelato de. Rio de Janeiro: Processo, 2019 Eduardo Nunes de Souza

PDF 271

Vídeos e Áudios

Entrevista concedida pelo Prof. Pietro Perlingieri ao Prof. Gustavo Tepedino

Vídeo 287

Submissão de artigos

PDF 289

Author Guidelines

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PDF 293