Desjudicialização da finitude: autonomia, limites e função do notariado

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Resumo

O presente artigo analisa as diretivas antecipadas de vontade (DAVs) sob a perspectiva da desjudicialização[1] da finitude e da ética das virtudes, articulando deontologia e phronesis na atuação notarial e médica. À luz da Lei no 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) e da estrutura de publicidade da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) – consolidada nos arts. 110-A e 110-B do Código Nacional de Normas (Provimento CNJ no 149/2023) –, sustenta-se que a escritura pública declaratória confere segurança jurídica ao ato, sem converter a vontade em dogma imune à interpretação clínica. O estudo diferencia o pioneirismo material do estado do Rio de Janeiro (Provimento CGJ no 87/2022) da função de indexação nacional exercida pelo CNJ. Diagnostica-se a distanásia como sintoma cultural e propõe-se a phronesis como paradigma de conformação. Conclui-se que as DAVs, quando formalizadas por escritura pública e centralizadas eletronicamente em um único banco de dados com abrangência nacional, harmonizam protagonismo existencial, dignidade humana e lex artis.

Biografia do Autor

Fernanda Leitão

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Tabeliã do 15o Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro desde 1998, por meio de concurso público. Foi concursada da Procuradoria Geral do Estado e do Município do Rio de Janeiro, atuou na advocacia.

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Publicado

17.11.2026

Como Citar

Leitão, F. (2026). Desjudicialização da finitude: autonomia, limites e função do notariado. Revista Brasileira De Direito Civil, 35(1), 231–248. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1338