A expansão da contratualização das relações familiares como adequação ao multiculturalismo

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Resumo

O presente estudo visa investigar as influências que o multiculturalismo contemporâneo implicara no direito das famílias, em especial as respostas jurídicas encontradas para que as famílias não hegemônicas fossem tuteladas. Neste sentido, entende-se que o fenômeno da contratualização das relações familiares pode ser visto como uma adequação a esta situação atual. No conceito de não hegemônicas, se inserem aquelas famílias diversas do matrimônio, cuja constatação da sua existência é comum no cotidiano brasileiro.  A problemática se concentra na constatação de quem em mundo globalizado as diferentes culturas e ordenamentos jurídicos podem não tutelar de igual forma as normas de direito de família, tampouco o Direito Internacional Privado estará apto a fornecer as respostas mais adequadas. Tem como objetivo central evidenciar que essa modalidade de negócio jurídico é hígida para conferir segurança jurídica aos arranjos familiares contemporâneos, além de ilustrar alguns dos contratos possíveis e costumeiramente utilizados. O método utilizado é o lógico-dedutivo, instrumentalizado primordialmente de doutrina especializada, em livros e artigos periódicos.

Biografia do Autor

Daniela Braga Paiano, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Pós-doutora e Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora da Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenadora da pós de família e sucessões da UEL. Presidente Nacional da Comissão de Ensino Jurídico e Relações Acadêmicas do IBDFAM e membro do IBERC (Conselheira Fiscal Nacional). 

Guilherme Augusto Girotto, Mackenzie - Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em direito negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).  Professor de Direito Civil (Mackenzie - Campinas). Membro do IBDFAM (Conselheiro Nacional da Comissão de Ensino Jurídico e Relações Acadêmicas e Secretário de Estudos Acadêmicos de Campinas) e do IBERC (Diretor Nacional de Eventos). Advogado.

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Publicado

17.11.2026

Como Citar

Paiano, D. B., & Girotto, G. A. (2026). A expansão da contratualização das relações familiares como adequação ao multiculturalismo. Revista Brasileira De Direito Civil, 35(1), 137–155. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1294