A expansão da contratualização das relações familiares como adequação ao multiculturalismo
Resumo
O presente estudo visa investigar as influências que o multiculturalismo contemporâneo implicara no direito das famílias, em especial as respostas jurídicas encontradas para que as famílias não hegemônicas fossem tuteladas. Neste sentido, entende-se que o fenômeno da contratualização das relações familiares pode ser visto como uma adequação a esta situação atual. No conceito de não hegemônicas, se inserem aquelas famílias diversas do matrimônio, cuja constatação da sua existência é comum no cotidiano brasileiro. A problemática se concentra na constatação de quem em mundo globalizado as diferentes culturas e ordenamentos jurídicos podem não tutelar de igual forma as normas de direito de família, tampouco o Direito Internacional Privado estará apto a fornecer as respostas mais adequadas. Tem como objetivo central evidenciar que essa modalidade de negócio jurídico é hígida para conferir segurança jurídica aos arranjos familiares contemporâneos, além de ilustrar alguns dos contratos possíveis e costumeiramente utilizados. O método utilizado é o lógico-dedutivo, instrumentalizado primordialmente de doutrina especializada, em livros e artigos periódicos.
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