Contratos de construção: sua atipicidade em relação à empreitada e o imperativo do respeito à alocação de riscos

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Resumo

O artigo examina a distinção entre o contrato típico de empreitada e os contratos de construção de grande porte, evidenciando a insuficiência do modelo codificado para abarcar a complexidade dos empreendimentos atuais. Parte da análise histórica da empreitada, de matriz romano-germânica, para demonstrar a evolução dos contratos de engineering como arranjos negociais complexos e atípicos. Sustenta-se a irrelevância, por vezes, do nomen iuris na qualificação jurídica do ajuste, privilegiando-se sua função econômica e estrutura obrigacional. Destaca-se, nesse contexto, a centralidade da alocação negocial de riscos como elemento estruturante. Evidencia-se, ainda, o papel do tempo e do exato adimplemento como núcleo essencial desses contratos. Conclui-se pela necessidade de respeito ao programa contratual pactuado.

Biografia do Autor

Giovanni Ettore Nanni, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu na PUC-SP, na qual também leciona Arbitragem, Mediação e História do Direito. Foi Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr (2018-2021) e do Instituto de Direito Privado – IDiP (2010-2017). Advogado, atua como árbitro e parecerista.

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Publicado

17.11.2026

Como Citar

Ettore Nanni, G. (2026). Contratos de construção: sua atipicidade em relação à empreitada e o imperativo do respeito à alocação de riscos. Revista Brasileira De Direito Civil, 35(1), 73–98. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1309