Construction Contracts: structural distinctions from works contracts and the imperative of risk allocation
Abstract
The article analyzes the distinction between the traditional works contract (empreitada) and large-scale construction contracts, highlighting the inadequacy of the codified model to capture the complexity of contemporary projects. It builds upon a historical account of the empreitada, rooted in the Romano-Germanic tradition, to trace the evolution of engineering contracts as complex and atypical contractual arrangements. The study argues that the nomen iuris may, at times, be irrelevant for the legal characterization of the agreement, priority being given instead to its economic function and its underlying allocation of rights and obligations. In this context, particular emphasis is placed on the centrality of contractual risk allocation as a structuring element. It further underscores the role of time and timely performance as core features of such contracts. The article concludes by affirming the need to uphold the contractual framework as agreed by the parties.
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