Contratos de construção: sua atipicidade em relação à empreitada e o imperativo do respeito à alocação de riscos
Resumo
O artigo examina a distinção entre o contrato típico de empreitada e os contratos de construção de grande porte, evidenciando a insuficiência do modelo codificado para abarcar a complexidade dos empreendimentos atuais. Parte da análise histórica da empreitada, de matriz romano-germânica, para demonstrar a evolução dos contratos de engineering como arranjos negociais complexos e atípicos. Sustenta-se a irrelevância, por vezes, do nomen iuris na qualificação jurídica do ajuste, privilegiando-se sua função econômica e estrutura obrigacional. Destaca-se, nesse contexto, a centralidade da alocação negocial de riscos como elemento estruturante. Evidencia-se, ainda, o papel do tempo e do exato adimplemento como núcleo essencial desses contratos. Conclui-se pela necessidade de respeito ao programa contratual pactuado.
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