Vol. 11 No. 01 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 11 | Jan-Mar 2017

Published: 2017-07-11

Apresentação

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Expediente

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Editorial

Editorial

Gustavo Tepedino
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Doutrina Nacional

Dogmatics and effectiveness: the role of legal scholarship in the clearence of spaces of freedoms

André Luiz Arnt Ramos
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Assay of classification of theories about social function of contract

Arnaud Marie Pie Belloir, André Trapani Costa Possignolo
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Assisted reproduction techniques based on Medicine Federal Council Resolution number 2.121/15 – Its main aspects

Daniela Braga Paiano, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Succession Law and the protection of economic vulnerable individuals

Roxana Cardoso Brasileiro Borges, Renata Marques Lima Dantas
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Jurisprudência Comentada

Substantial performance and protection of creditors’ interests: an analysis of the decision in appeal Recurso Especial 1.581.505

Aline de Miranda Valverde Terra, Gisela Sampaio da Cruz Guedes
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Pareceres

Oferta ao público de unidades autônomas de empreendimento imobiliário. Não caracterização como emissão ou oferta pública de valores mobiliários

Marcelo Fernandez Trindade
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Atualidades

Responsabilidade civil nos acordos de delação premiada: desafios e perspectivas para a reparação dos danos no âmbito da "Operação Lava Jato"

Francisco de Assis Viégas, Raul Murad
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Resenhas

LINS, Thiago Drummond de Paula. O lucro da intervenção e o direito à imagem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016

Carlos Nelson Konder
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Vídeos e Áudios

A Experiência da Corte Suprema Argentina
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Submissão de artigos

Saiba como submeter seus artigos à Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil
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