Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor: análise da decisão proferida no REsp 1.581.505

Aline de Miranda Valverde Terra, Gisela Sampaio da Cruz Guedes

Resumo


O objetivo deste artigo é comentar a decisão proferida no âmbito do Recurso Especial 1.581.505/SC, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial para permitir que o promitente-vendedor de uma promessa de compra e venda de um imóvel pudesse, diante do inadimplemento do devedor, exercer o seu direito potestativo de resolver o acordo. Ao comentar a decisão, o texto situa a Teoria do Adimplemento Substancial na contemporânea Teoria do Inadimplemento e ainda analisa seus pressupostos de aplicação e fundamentos.


Palavras-chave


Recurso Especial 1.581.505/SC. Inadimplemento. Teoria do Adimplemento Substancial.

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