Ensaio de classificação das teorias sobre a função social do contrato

Arnaud Marie Pie Belloir, André Trapani Costa Possignolo

Resumo


O Código Civil estabelece que a liberdade contratual deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, contudo, não define o conteúdo ou a aplicação dessa função social.Por isso, ainda prevalece dissenso na literatura civil e jurisprudência pátrias sobre o princípio. Dessa forma, esse artigo objetiva listar e classificar, de maneira expositiva, algumas concepções doutrinárias sobre conteúdo e aplicação da função social do contrato, para então mostrar se o Superior Tribunal de Justiça, principal tribunal brasileiro no que tange à aplicação da lei civil, adota alguma dessas concepções. Apesar da conclusão de que nenhuma teoria predomina, o trabalho se mostra importante, na medida em que oferece exposição imparcial de várias concepções doutrinárias sobre o princípio da função social do contrato, o que não se encontrou alhures durante a pesquisa.


Palavras-chave


Princípios contratuais. Função social do contrato. Teorias. Superior Tribunal de Justiça.

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