Vol. 17 (2018): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 17 | Jul-Set 2018

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Colação: em busca de critérios sistemáticos entre o CC e o CPC

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Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiro

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Os fundos de indenização civil para as vítimas de crime cujo autor é desconhecido ou incerto como exemplo de solidariedade social na responsabilidade civil contemporânea: breves notas de direito comparado

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Autoridade parental e Lei da Palmada

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A “armadilha” do regime de separação de bens e a humanização do direito de família brasileiro

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A mediação como instrumento da função promocional da responsabilidade civil: uma alternativa para conflitos de natureza extrapatrimonial

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Codification of French and Luxembourg consumer law: are French and Luxembourg consumer codes going the same road?

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Autodeterminação e laicidade

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Ação de exigir contas pelo exercício do usufruto legal e administração dos bens dos filhos: análise da decisão proferida pelo STJ no REsp no 1.623.098/MG

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Ação de rompimento de testamento público

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O limite da autonomia em face do direito à vida e a recusa a tratamento médico em casos de doenças crônicas

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Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e multiparentalidade: comentários ao Provimento no 63, de 14.11.17, do CNJ

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Resenha à obra Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias, de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

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Direito Civil e Questões Constitucionais

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Submissão de artigos

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