Autoridade parental e Lei da Palmada

Iara Antunes de Souza, Luciana Fernandes Berlini

Resumo


Das relações paterno-filiais decorre a autoridade parental, como pressuposto para o exercício dialético da parentalidade, afinal, os filhos, ainda que incapazes, vulneráveis e dependentes, são sujeitos de direitos. A autoridade parental tem por escopo conformar a relação parental, de forma a promover e estimular o pleno desenvolvimento dos filhos, bem como protegê-los e representá-los. Assim, qualquer tipo de violência praticada pelos genitores mostra-se incompatível com o adequado exercício da autoridade parental. Ao que parece, a Lei da Palmada, que já completou três anos e tem como pressuposto basilar delimitar os castigos e a disciplina no exercício da autoridade parental, ainda não cumpriu seus objetivos. Portanto, a análise ora proposta será de traçar o atual alcance e conteúdo da autoridade parental tendo como pano de fundo e limite a Lei da Palmada, que traz os pressupostos limitadores do exercício dessa autoridade, em consonância com o melhor interesse da criança.

Palavras-chave: Autoridade parental. Lei da Palmada. Livre desenvolvimento da personalidade. Melhor interesse da criança.

Abstract

From parental-child relations comes parental authority, as a prerequisite for the dialectical exercise of parenthood, after all, children, although incapable, vulnerable and dependent, are subjects of rights. Parental authority aims to shape the parental relationship in order to promote and encourage the full development of children, as well as to protect and represent them. Thus, any sort of violence practiced by the parents shows itself incompatible with the proper exercise of parental authority. It seems that the Anti-Spanking Law, which has already completed three years and has as its basic assumption, delimiting the punishments and discipline in the exercise of parental authority has not yet fulfilled its objectives. Therefore, the analysis now proposed will be to outline the current extent and content of parental authority, having as a background and limit the Anti-Spanking Law, which brings the constraints of the exercise of this authority, in accordance with the best interests of the child.

Keywords: Parental authority. Anti-Spanking Law. Free personality development. The best interest of the child.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.