A mediação como instrumento da função promocional da responsabilidade civil: uma alternativa para conflitos de natureza extrapatrimonial

Lilia Maia de Morais Sales, Roberta Teles Cardoso

Resumo


A mediação de conflitos como mecanismo de solução consensual e cooperativo se expandiu significativamente no Brasil nos últimos 20 anos. Sua eficácia, entretanto, não foi percebida no âmbito do direito dos danos, especialmente nos danos extrapatrimoniais. O objetivo deste estudo é demonstrar que as técnicas consensuais de solução de conflitos podem ser interessantes nos casos de danos morais, havendo pontos de convergência entre os dois institutos. O método utilizado na pesquisa possui base bibliográfica, com balizamento teórico da metodologia civil constitucional e na doutrina especializada em técnicas de soluções consensuais de conflitos. Defende-se que o estímulo à adequada utilização das técnicas de mediação pode valorizar a função promocional da responsabilidade civil. 

Palavras-chave: Mediação de conflitos. Danos extrapatrimoniais. Técnicas consensuais. Responsabilidade civil. Função promocional.

 

 Abstract

Conflict mediation as a mechanism of consensual and cooperative solution has expanded significantly in Brazil in the last 20 years. Its efficacy, however, was not perceived in the scope of the law of damages, especially in moral damages. The objective of this study is to demonstrate that the consensual techniques of conflict resolution can be interesting in cases of moral damages, with

points of convergence of the two institutes. The method used in here search has a bibliographical basis, with theoretical beaconing of the constitutional-civil methodology and in the doctrine specialized in techniques of consensual solutions of conflicts. It is argued that stimulating the adequate use of mediation techniques can enhance the promotional function of civil liability.

Keywords: Conflict mediation. Moral damages. Consensual techniques. Civil liability. Promotional function.


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