Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiro

Joyceane Bezerra de Menezes, Ana Paola de Castro e Lins

Resumo


O Judiciário brasileiro, em uma paulatina virada dos tribunais superiores, passou a admitir o gênero como um processo de autocompreensão pessoal. Considerando-se que não há razão constitucional para justificar limitações externas aos atos de autonomia que trazem apenas efeitos pessoais, analisa-se a mudança teórica na percepção da categoria da identidade, com o fim de detectar os efeitos dessa maleabilidade identitária no âmbito do direito, em especial quanto à alteração de nome e gênero no registro civil.

Palavras-chave: Gênero. Identidade. Alteração no registro civil.

Abstract

The Brazilian Judiciary, in a gradual turn of the superior courts, began to admit the genre as a process of personal self-understanding. Considering that there is no constitutional reason to justify external limitations to acts of autonomy that bring only personal effects, we analyze the theoretical change in the perception of the category of identity, in order to detect the effects of this identity malleability in the scope of Law, in particular regarding the change of name and gender in the civil registry.

Keywords: Gender. Identity. Changes in the civil registry.


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