A transição da liberdade jurídica à autonomia privada na relação médico-paciente e seus reflexos na saúde suplementar

Autores

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os encadeamentos do princípio da autonomia privada no âmbito da Saúde Suplementar. Dentre vários aspectos correlacionados, se debruça sobre a possibilidade de restrição de um tratamento médico igualmente eficaz e menos custoso quando esse não for o desejo do paciente. Considerando que a problemática do artigo reside no questionamento sobre a existência de obrigatoriedade de custeio de tratamento pela operadora de Plano de Saúde caso este não se fundamente nos protocolos médicos e, em caso positivo, quais as premissas a serem observadas, reflete-se sobre as consequências da adoção da ideia de autonomia privada nas relações jurídicas ao fazer o contraponto entre a escolha do paciente e o dever de cobertura das operadoras de plano saúde. O trabalho possui um objeto delimitado que, por sua vez, é investigado pelo método hipotético dedutivo a partir de coleta bibliográfica e jurisprudencial.

Biografia do Autor

Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pernambuco, Brasil.

Doutora e Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora de Medicina Legal do Curso de Medicina da Uninassau – Recife. Professora de Direito Penal, Direito Ambiental, Sociologia Jurídica, Direito da Saúde, Execução Penal e Prática Jurídica da Faculdade Damas. Professora da Especialização em Ciências Criminais da Faculdade Damas. Professora do Mestrado em Direito da Faculdade Damas. Avaliadora do Ministério da Educação – MEC (cursos de Direito). Advogada.

Danielle Spencer Holanda, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pernambuco, Brasil.

Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestra em Direito Privado pela UFPE. Professora de Direito Consumidor do curso de Direito da Faculdade Damas Recife – PE e do curso de Direito da Uninassau. 

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Publicado

22.02.2024

Como Citar

de Sá Rosa Figueirêdo, S., & Spencer Holanda, D. (2024). A transição da liberdade jurídica à autonomia privada na relação médico-paciente e seus reflexos na saúde suplementar. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(03), 33. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/992

Edição

v. 32 n. 03 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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