Direito ao Esquecimento: um Direito Potestativo?

Autores

  • Bernardo Souza Barbosa IDP
  • Rafael Silveira e Silva

Resumo

Os casos centrados na aplicabilidade do direito ao esquecimento colocam em colisão os direitos fundamentais de liberdade de informação e de tutela da privacidade, evidenciando a complexidade da tarefa de ponderar os valores e circunstâncias em jogo. Nesse sentido, apresenta-se nesse artigo perspectiva de leitura do direito ao esquecimento que impede a sua interpretação como um direito potestativo contra a coletividade. Seu campo protetivo deve ter contornos limitados, especialmente quanto aos efeitos da tutela jurisdicional para fins de pedidos de perdas e danos, e não de providência jurisdicional que possibilite limitar o direito difuso de toda a coletividade de acesso à informação e à preservação de sua memória coletiva.

Biografia do Autor

Bernardo Souza Barbosa, IDP

Doutor em Direito Constitucional pelo IDP (2023). Mestre em Direito Público pela FGV de São Paulo (2020). Graduado em Direito pela FGV do Rio de Janeiro (2010).Professor do MBA de Direito Empresarial do IBMEC. Professor convidado dos cursos de educação continuada da ABRASCA. Sócio do escritório Motta, Fernandes Advogados. Procurador do Município de Nova Iguaçu. Ex-procurador federal. Ex-assessor jurídico da Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. Ex-Presidente do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Ex-membro do Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA.

Rafael Silveira e Silva

Doutor e Mestre em CIÊNCIA POLÍTICA pela Universidade de Brasília (2013 e 2007, respectivamente). Possui graduação em CIÊNCIAS ECONÔMICAS pela Universidade de Brasília (1997) e especialização em políticas públicas e gestão governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (1998). Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU). Líder do Grupo de Pesquisa "Processos de Mudança Constitucional e Legal", no IDP, e do Grupo de Pesquisa "Controle de Políticas Públicas", no ISC/TCU. Modificação e Áreas de pesquisa: políticas públicas, estudos legislativos, análise do processo decisório, análise institucional, governança e judicialização

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Publicado

13.09.2024

Como Citar

Souza Barbosa, B., & Silveira e Silva, R. (2024). Direito ao Esquecimento: um Direito Potestativo?. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(2), 95–115. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/954

Edição

v. 33 n. 2 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Civil

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