O dano moral indenizável dos condomínios edilícios: uma análise sob a perspectiva constitucional

Autores

Palavras-chave:

Direitos fundamentais. Condomínios edilícios. Personalidade jurídica. Danos morais. Espécies de honra.

Resumo

O artigo tem o objetivo de investigar quem seriam os titulares dos direitos fundamentais assegurados pela atual Constituição Federal, especialmente os denominados entes despersonalizados. Estabelecida essa premissa, o trabalho analisa o atual estágio dos debates acerca de serem ou não os condomínios edilícios dotados de personalidade jurídica e a pertinência ou não da referida dotação. Na sequência, analisa quais seriam as espécies de honra, se estas estariam completa ou parcialmente inseridas no âmbito dos direitos fundamentais, bem como os aspectos relacionados à responsabilidade civil decorrente de sua violação. Por fim, procura estabelecer se, a despeito de serem ou não os condomínios edilícios dotados de personalidade jurídica, possuem alguma das modalidades de honra, bem como se a sua eventual violação daria ensejo à responsabilização civil do autor do ato lesivo.

Biografia do Autor

Cesar Calo Peghini, Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo, Brasil.

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Europeia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, em Toledo, Espanha. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professor titular permanente do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor convidado no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro fundador e diretor de eventos do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Associado e diretor de eventos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SP). Associado ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Autor de livros e artigos jurídicos. Advogado e consultor jurídico em São Paulo/SP. E-mail: cesar_peghini@hotmail.com

Thiago Melim Braga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado em Direito pela Universidade Anhanguera/Uniderp. Professor da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico nos cursos de pós-graduação lato sensu da Faculdade INSTED (Campo Grande/MS). Advogado e sócio do Escritório Renato Leal Advogados Associados. 

Renato Mello Leal, Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo, Brasil.

Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Especialista em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito (EPD). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor em cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de obras jurídicas. Advogado e consultor jurídico em São Paulo/SP. 

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Publicado

08.03.2024

Como Citar

Peghini, C. C., Braga, T. M., & Leal, R. M. (2024). O dano moral indenizável dos condomínios edilícios: uma análise sob a perspectiva constitucional. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(4), 39–62. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/839

Edição

v. 32 n. 4 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Civil

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