Responsabilidade civil e os danos existenciais nos contratos de adesão

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Resumo

O dano existencial demonstra-se recorrente no direito trabalhista em razão das condições de trabalho suportadas pelos empregados. Com a evolução da sociedade e o avanço da tecnologia, as relações privadas ganharam destaques na elaboração de negócios jurídicos realizados através de contratos de adesão, em decorrência de sua praticidade. Ocorre que, pelo fato de se tratar de cláusulas que já estão prontas, sem uma fase pré-negocial, os abusos por parte daqueles que a elaboram resultam em danos que atingem o mínimo existencial da parte adversa. Em razão disso, analisar o dano existencial nessas relações revela-se de suma importância, visto tratar-se de contratos comuns ao cotidiano das pessoas. Assim, o presente trabalha busca analisar a presença do dano existencial nessa espécie de contrato e, consequentemente, da instituição da Responsabilidade Civil para dirimir seus efeitos. Ainda, questiona a manifestação da vontade traduzida pela liberdade de contratar, e a aplicação do conceito de autodeterminação, na busca do equilíbrio na relação jurídica que coloca em risco o mínimo existencial de uma das partes. Para isso, será utilizado uma abordagem hipotético-dedutiva através de uma pesquisa documental e bibliográfica.

Biografia do Autor

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Direito das Relações Sociais, Área de Concentração em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Mestre em Direito Negocial (2002) e Graduada em Direito (1989) pela Universidade Estadual de Londrina. Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Professora Colaboradora-Convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil Contemporâneo do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas. Coordenadora da Revista Eletrônica de Direito Privado da UEL. Membro da Comissão Coordenadora-Geral do Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Vice-Coordenadora Geral do Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Vice-Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Negocial (UEL).

Ana Flávia Costa Sordi, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2022). Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-Graduada em Direito Público e Administrativo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Processual do Trabalho pela CERS

Desirée Nascimento, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Advogada. Graduada em Direito pela PUCPR (2018). Pós-Graduada em Teoria e Prática em Direito Empresarial (PUCPR). Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil (IDCC – Londrina). Mestranda em Direito Negocial (UEL).

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Publicado

13.09.2024

Como Citar

Corrêa Zuin Mattos do Amaral, A. C., Costa Sordi, A. F., & Nascimento, D. (2024). Responsabilidade civil e os danos existenciais nos contratos de adesão. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(2), 259–280. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/994

Edição

v. 33 n. 2 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Civil

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