Autodeterminação informativa na reprodução humana assistida?

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Resumo

O artigo pretende comentar, sob a perspectiva doutrinária do direito de família e de normas bioéticas aplicáveis ao tema da reprodução humana assistida, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação Cível 1096791-73.2021.8.26.0100, que, em outubro de 2022, analisou a questão do eventual confronto observado na autodeterminação informativa de um casal que pretendia se valer de dispositivos da LGPD para conhecer o sexo dos embriões resultantes do tratamento de seu material genético.

Biografia do Autor

Marcos Ehrhardt Jr, Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Centro Universitário Cesmac, Alagoas,Maceió, Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil dos cursos de Mestrado e Graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Presidente da Comissão de Enunciados e Vice-Presidente da Comissão de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (Iberc). Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont. Advogado. 

Maria Rita de Holanda, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Recife, Pernambuco, Brasil.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora de Direito Civil dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pós-Doutora pela Universidad de Sevilla (ES). Pós-Doutora em Direito e Tecnologia pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Reggio Calabria, Italy). Advogada e associada do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões. 

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Publicado

08.03.2024

Como Citar

Ehrhardt Jr, M., & de Holanda, M. R. de H. (2024). Autodeterminação informativa na reprodução humana assistida?. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(4), 79–90. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/963

Edição

v. 32 n. 4 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

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